Credito do Trabalhador: retencao na folha e regras dos 35%
O limite de 35% para descontos consignados e regra federal e precisa ser respeitado para cada trabalhador. Se a reten�ao ultrapassa esse valor, a empresa pode responder na justica e, principalmente, ter o credito negado pelos bancos.
Veja como calcular a margem disponivel, como tratar descontos ja existentes e qual documentacao deve acompanhar o pedido de Credito do Trabalhador.
Como calcular a margem de 35%
- Inclua salario base, adicionais fixos e medias variaveis que compoem o salario de contribuicao.
- Desconsidere verbas indenizatorias que nao entram no calculo do INSS.
- Aplicar 35% sobre o salario liquido (ja com encargos obrigatorios) e uma boa pratica para evitar questionamentos.
Descontos que comprometem a margem
- Consignado bancario e cartao beneficio.
- Penhoras judiciais e pensoes alimenticias.
- Adiantamentos salariais ja concedidos.
- Outros conv�nios (planos, seguros) se tiverem previsao contratual.
Ferramentas de controle
- Planilha mensal com saldo inicial, novos contratos e saldo final por trabalhador.
- Relatorios de consignacoes do Portal Emprega Brasil para cruzar com o eSocial.
- Auditoria interna assinada pelo financeiro antes de enviar dados ao banco.
Documentos que o banco pode pedir
- Folha de pagamento detalhada com rubricas.
- Comprovante de margem disponibilizado pelo sistema da folha.
- Carta do empregador confirmando a capacidade de desconto.
- Extratos com os descontos efetuados no ultimo trimestre.
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